quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Aluno poderá ser matriculado no ensino fundamental sem ter 6 anos.

Oi, gente boa!

Vocês viram a novidade de Pernambuco sobre a idade da criança para o ingresso no ensino fundamental?Lá, agora, a criança poderá ser matriculada sem ter exatamente seis anos completo.
O parecer do CNE( 2010), diz que aluno precisa ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental - caso contrário deverá permanecer na educação infantil.Porém, a Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) . O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no estado. 

O argumento foi que permitir que uma criança que completa seis anos seja matriculada e impedir que outra que faz aniversário um mês depois não o seja "redunda em patente afronta ao princípio da autonomia".

O Ministério Público Federal do Distrito Federal está propondo uma ação semelhante .

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